A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social informa aos nossos produtores, que já estão abertas as inscrições do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de 03/05 a 07/05.
COMO PARTICIPAR? CONHEÇA ABAIXO OS REQUISITOS DO PROGRAMA:
1. Serão beneficiados até 20 (vinte) agricultores que façam parte da agricultura familiar;
2. Atendam os critérios mínimos a seguir:
a) Sejam formadas por pelo menos 02 (duas) pessoas;
b) Estejam inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
c) Possuam Declaração de Aptidão ao programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP – pessoa física) atualizada;
3. Os documentos que os agricultores precisam entregar à Secretaria Municipal de Assistência Social (situada em cima da Biblioteca Municipal, atrás da Igreja Matriz) são os seguintes:
I – Cópia de documento oficial de identidade (RG);
II – Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
III - Declaração Original de que está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), para Programas Sociais do Governo Federal, emitida pelo Gestor do Programa Bolsa Família do Município, localizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), situado no Bairro João Marcelino de Freitas, s/n, São José do Calçado-ES (atualizada);
IV – Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante (atualizada e acompanhada da original);
V – Cópia do Talão do(a) Produtor(a) Rural/Bloco de Notas no nome do beneficiário, para execução da venda direta de seus produtos;
VI – Cópia da certidão de nascimento ou cópia de documento de identidade original com foto dos filhos.
VII – Relação de produtos que serão fornecidos pelo(a) agricultor(a) até o valor total de R$ 6.500,00, considerando a lista de produtos que podem ser adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o preço unitário a ser pago de acordo com a tabela abaixo fornecida pelo Governo do Estado do Espírito Santo;
PARA MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE O EDITAL ABAIXO:
https://pmsjc.es.gov.br/.../Licita%C3.../Edital%20PAA-1.pdf
TELEFONE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
(28) 3556 1964
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