A Prefeitura Municipal de São José do Calçado, através da Secretaria Municipal de Finanças, está promovendo o REFIS 2021 (Programa de Recuperação Fiscal), que proporcionará ao contribuinte a oportunidade de quitar e regularizar os débitos (pessoa física e jurídica) junto à prefeitura relativos tributos, taxas e contribuições de melhoria (IPTU, ISS e outros).

A prefeitura possibilitará regime especial de consolidação de parcelamento e reparcelamento de débitos fiscais, da seguinte forma:

DESCONTO DE MULTAS E JUROS

À VISTA = 100%

ATÉ 03 PARCELAS = 75%

DE 04 ATÉ 08 PARCELAS = 50%

DE 09 ATÉ 12 PARCELAS = 20%

Lembrando que devido a situação de Pandemia seguiremos as orientações do Decreto nº 6.610/21, por isso, ligue para o Departamento de Tributação e agende dia e hora para seu atendimento:

28) 3556 – 1129 (Ramal 211)