SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REALIZA ELEIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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A Prefeitura, com a Secretaria Municipal de Educação, realizou ontem, (24) de junho, uma reunião para decidir a eleição da nova Diretoria do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O secretário de Educação iniciou as falas, ressaltando a importância deste conselho na formulação de políticas públicas educacionais relacionadas à alimentação escolar. Após, iniciou-se o procedimento eleitoral com a presença dos membros titulares de cada segmento, ou seja, ficou definido como Presidente, Emanuella Silva Lamão, Vice-Presidente, Maria Elizia Silva de Oliveira Freitas e a secretária, Alessandra da Silva Almeida Duarte, para o mandato de 2021 a 2025 (quatro anos).
O CAE tem como função central o zelo pela alimentação escolar de qualidade, através do acompanhamento, assessoramento e fiscalização do uso dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à alimentação escolar para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído através da Lei Municipal sob o nº 957, de 25 de novembro de 1996, composto por 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.
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